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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:34
Decisão do STJ passa a permitir penhora de salário para pagamento de dívidas
Especialista em Direito do Consumidor explica como isso vai impactar inadimplentes a partir de agora.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 13:37
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 17:52
Partido pede suspensão da aplicação de sanções pela OAB a advogados inadimplentes
Para o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), as penalidades ofendem a livre iniciativa e a liberdade profissional, entre outros princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:45
Plenário referenda decisão que tirou secretaria de educação de MG do cadastro de inadimplentes
Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.
Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 18:03
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:36
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização por dano moral. Linha telefônica não contratada. Débitos indevidos. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.
A responsabilidade do fornecedor de serviços é aferida objetivamente baseando-se na teoria do risco da atividade.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:30
Empresas inadimplentes são responsabilizadas
A empresa Engenharia e Incorporações Ltda (PLANC) e a Construção e Incorporações Ltda (CONSIDE) foram obrigadas a abater da mensalidade de um contratante valor pago por aluguel devido atraso em entrega de imóvel.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 13:59
É legal interrupção na prestação de serviços de telefonia devido à inadimplência
Não caracteriza dano moral a interrupção no fornecimento de produtos ou serviços prestados a consumidores inadimplentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida de ADSL - linha digital assimétrica para assinantes.
Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente. Insurgência do assinante. Serviço não solicitado.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 17:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes pela empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S.A. contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:10
Envio da empregada a bairro notoriamente perigoso.
Cobrança de clientes inadimplentes.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:55
Avalista que teve nome incluído no cadastro de inadimplentes será indenizado
Inadimplentes será indenizado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Do cadastro de estudantes inadimplentes
Nayron Divino Toledo Malheiros é Advogado, sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail nayron@tds.adv.br; nayron.toledo@gmail.com.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:22
CAESB terá que indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de água
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:50
Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
Indenizatória por danos morais.